Trata-se da Personalidade Civil que cada Ser tem, iniciada no momento do nascimento com vida, cessando no momento do óbito.
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Qual a finalidade?
Resguarda, desde a concepção, os direitos do NASCITURO (o feto que está em gestação)
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O que mais a Personalidade Civil resguarda?
O direito ao nome, compreendendo como tal, o prenome e o sobrenome.
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Nascido, qual o prazo para registro?
O registro deverá ser feito junto ao Cartório Civil de Pessoas Naturais - RCPN, em até 15 dias, após o nascimento.
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