O que é exoneração de alimentos?
Trata-se da Ação Judicial, cuja sentença desobrigará o genitor "pagante" ao pagamento da pensão alimentícia, determinada na sentença de ação de alimentos, ajuizada anteriormente.
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É obrigatório o ajuizamento da Ação de Exoneração?
A suspensão da obrigação alimentar não ocorre automaticamente com a maioridade ou outros requisitos que possibilitem sua extinção; somente com nova sentença - neste caso, exoneratória.
Logo, enquanto não houver a referida sentença, a obrigação de pagar os alimentos persiste; passível, inclusive de execução, no caso de atraso ou não pagamento, nos moldes da legislação vigente.
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Quanto tempo leva para sair a sentença?
Conforme ocorre com qualquer Ação Judicial, não há um tempo exato.
Em regra, depende da Vara em que tramitar o processo, bem como, as provas a produzir; além dos motivos que ensejaram seu ajuizamento.
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